1) Termos de Uso
1.1. Quem somos
A Plataforma é operada por Theo Inova Simples (I.s.), pessoa jurídica inscrita no CNPJ 61.126.523/0001-73, com sede em São José do Rio Preto/SP, Brasil (“Operadora”, “nós”).
1.2. Finalidade da Plataforma
O Mercadoo tem como objetivo viabilizar o cadastro e a liberação de acesso de usuários a mercados autônomos, garantindo maior segurança e confirmação de pessoas reais.
1.3. Requisitos de uso e cadastro
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Podemos solicitar validações adicionais quando necessário para segurança e prevenção a fraudes.
1.4. Conta, acesso e exclusão
- O login poderá ocorrer por e-mail ou celular + senha.
- Você pode solicitar/executar a exclusão da sua conta a qualquer momento (ver seção “Privacidade” para detalhes).
- Em alguns casos, poderemos reter dados mínimos quando houver obrigação legal/regulatória ou para resguardo de direitos.
1.5. Condutas proibidas
- Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, ou interferir no funcionamento do sistema.
- Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização.
1.6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter a Plataforma disponível, mas ela pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar funcionalidades e/ou descontinuar recursos, sempre buscando minimizar impactos.
1.7. Propriedade intelectual
Marcas, layouts, textos, códigos e demais conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso sem autorização, exceto quando permitido por lei.
1.8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido da conta pelo usuário, falhas de conexão, ou atos de terceiros alheios ao nosso controle. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos em lei quando aplicáveis.
1.9. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, salvo disposição legal em contrário.
2) Política de Privacidade (LGPD)
2.1. Controlador e canal de contato
Controlador: Theo Inova Simples (I.s.) — CNPJ 61.126.523/0001-73 — São José do Rio Preto/SP, Brasil.
E-mail para privacidade e suporte: suporte@theoinova.com.
2.2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos por você no cadastro e uso da Plataforma:
- Nome
- CPF
- Telefone
- Credenciais de acesso (ex.: senha — armazenada de forma segura, não em texto puro)
2.3. Para quais finalidades usamos seus dados
- Cadastro e gerenciamento de conta no Mercadoo.
- Liberação de acesso a mercados autônomos.
- Confirmação de pessoas reais e aumento de segurança na operação.
- Prevenção a fraudes e uso indevido.
- Suporte e comunicação operacional (ex.: recuperação de conta, avisos de segurança).
2.4. Bases legais (por que podemos tratar seus dados)
Tratamos seus dados conforme as bases legais da LGPD, especialmente:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (para oferecer a conta e liberar acesso aos mercados).
- Legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço), com avaliação de impactos quando aplicável.
- Consentimento quando necessário (por exemplo, comunicações não essenciais, se vierem a existir).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando aplicável.
2.5. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Porém, utilizamos fornecedores de infraestrutura para armazenar e processar dados, o que pode envolver acesso técnico limitado.
2.6. Onde e como os dados são armazenados
Seus dados são armazenados no Firestore (Google Cloud/Firebase). Dependendo da configuração de infraestrutura, pode haver processamento e/ou armazenamento em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para garantir proteção adequada e observamos as regras de transferência internacional previstas na LGPD.
2.7. Retenção e descarte
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para: (i) manutenção da sua conta ativa; (ii) cumprimento de obrigações legais; (iii) resguardo de direitos em eventuais disputas. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, quando possível e adequado.
2.8. Direitos do titular (seus direitos)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade (quando aplicável)
- Informações sobre uso e eventual compartilhamento
- Revogação de consentimento (quando o tratamento se basear em consentimento)
- Exclusão da conta e eliminação dos dados, observadas retenções legais e de segurança
Para exercer seus direitos, contate: suporte@theoinova.com.
2.9. Como funciona a exclusão da conta
Você pode solicitar/executar a exclusão do usuário. Ao receber o pedido, eliminaremos ou anonimizaremos dados pessoais vinculados à conta, exceto quando houver necessidade de retenção por obrigação legal/regulatória ou para resguardar direitos e prevenir fraudes.
2.10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida ou vazamentos. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra incidente relevante, tomaremos as medidas cabíveis e, quando aplicável, comunicaremos autoridades e titulares.
2.11. Cookies e tecnologias semelhantes (site)
Se você acessar pelo site, podem ser utilizados cookies estritamente necessários para funcionamento e segurança. Caso sejam usados cookies de métricas/marketing no futuro, você será informado e poderá gerenciar preferências quando aplicável.
2.12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias ou mudanças legais/técnicas. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização.
3) Contato
Para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais (LGPD), suporte ou assuntos relacionados: suporte@theoinova.com.